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Monetizando a saúde

maio 24, 2017 - ergoplenna

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A história do adicional de insalubridade inicia na época da Revolução Industrial
– Luis Augusto de Bruin

Não são muitas pessoas que têm o conhecimento disso, mas a discussão de um aditivo que complementasse a renda dos trabalhadores por exposição a agentes que prejudicassem a sua saúde, remonta há mais de três séculos. Em meados do século XVIII, na Inglaterra, aconteceu a Revolução Industrial.
Ela marca a passagem do feudalismo para o capitalismo. O episódio alterou sensivelmente as relações trabalhistas e seus reflexos podem ser vistos até hoje no mundo globalizado.

SURGIMENTO
Na época, os operários (homens, mulheres e crianças a partir de 6 anos de idade) trabalhavam sob péssimas condições ambientais (instalações sombrias, com pouca luminosidade, quentes e úmidas, quase sem nenhuma ventilação e o barulho frenético das máquinas) num abusivo regime trabalhista – jornada em média de 15 horas diárias, pouquíssimo tempo de pausa, sem direito a descanso e férias – e com salários irrisórios e insuficientes para garantir uma vida digna e saudável.
Nesse cenário, são iniciados movimentos coletivos, acompanhados de revoltas sociais e greves. Muitos governantes se deram conta de que as reivindicações dos operários deveriam ser consideradas para a manutenção da ordem social. Começam, então, a criar as leis que norteariam o trabalho nas indústrias, buscando interceder pelas causas sociais dos trabalhadores e dar fim aos conflitos.

Importantes acontecimentos para situar o adicional de insalubridade na história e justificar o seu surgimento foram:
• A criação, em 1919, da Organização Internacional do Trabalho, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial.
A missão da OIT é “promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de Uberdade, liberdade, dignidade e segurança”.
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) que, em seu artigo 23 diz: “Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis no trabalho e à proteção contra o desemprego”.

NO BRASIL
O adicional de insalubridade foi criado no Brasil em 1936 pela Lei 185 de 14 de janeiro e tinha por princípio ajudar os trabalhadores na compra de comida. Na época, acreditava-se que as pessoas bem alimentadas eram mais resistentes às doenças. Temos assim, uma história de 80 anos de pagamento de adicional de insalubridade, ganhando inclusive destaque na Constituição de 1988.
Em 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada e a Higiene do Trabalho ganhou um capítulo específico. O texto original que tratava do adicional de insalubridade dizia: “Art. 60. Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo de ‘Higiene e Segurança do Trabalho’, ou que neles venham a ser incluídas por ato do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença previa das autoridades competentes em matéria de Higiene do Trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim”.

O Decreto Lei 389 de 26 de dezembro de 1968 determinou que a caraterização para pagamento de insalubridade fosse feita por médicos e engenheiros, devidamente habilitados em questões de Higiene e Segurança do Trabalho (não existiam, tal como hoje, os engenheiros de Segurança e médicos do Trabalho). No ano de 1978 surge a Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres, que define o que deve ser considerada atividade insalubre e permanece em vigor até hoje. O fato é que os últimos 80 anos no Brasil, foram dedicados ao pagamento do adicional de insalubridade, ou melhor dizendo, na infeliz monetização da saúde do trabalhador. Para aqueles que defendem a SSO, de um modo geral, esse dito “benefício” não condiz com as tecnologias e ferramentas de prevenção disponíveis e se pode, perfeitamente, eliminá-lo. Basta querer!

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